Como Calcular Rescisão Trabalhista: Guia Completo 2026

O fim de um contrato de trabalho gera muitas dúvidas, principalmente sobre os valores a receber. A rescisão trabalhista é o acerto de contas final entre empresa e empregado.

Neste guia, vamos detalhar o que compõe o cálculo da rescisão e como você pode conferir se os valores estão corretos. Se você também precisa calcular impostos veiculares, veja nosso guia de como calcular IPVA.

Tipos de Rescisão

O valor da rescisão depende diretamente do motivo do desligamento:

Sem Justa Causa

O trabalhador recebe todos os direitos, incluindo multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.

Pedido de Demissão

O funcionário perde o direito ao saque do FGTS, à multa de 40% e ao seguro-desemprego.

Com Justa Causa

Recebe apenas o saldo de salário e férias vencidas. Perde quase todos os benefícios.

Acordo Comum

Multa do FGTS cai para 20% e o trabalhador pode sacar 80% do fundo acumulado.

O que compõe o cálculo?

Os principais itens que entram na conta da rescisão são:

Saldo de Salário: Dias trabalhados no mês da demissão.
Cálculo: (Salário / 30) × dias trabalhados.
Aviso Prévio: Pode ser trabalhado ou indenizado.
O valor é equivalente a um salário mensal, mais 3 dias por ano trabalhado.
Férias Proporcionais + 1/3: Férias que ainda não foram tiradas.
Cálculo: (Salário / 12) × meses trabalhados + um terço desse valor.
13º Salário Proporcional: Meses trabalhados no ano atual.
Cálculo: (Salário / 12) × meses trabalhados desde janeiro.

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Atenção aos Descontos

Nem tudo é recebimento. A empresa também fará descontos obrigatórios:

•INSS: Sobre o saldo de salário e 13º.
•IRRF: Imposto de renda retido na fonte (se atingir a faixa).
•Aviso Prévio: Se o funcionário pedir demissão e não cumprir o aviso.
•Vale-transporte/Refeição: Proporcionais aos dias não trabalhados.

Guias de Cálculo

Como calcular porcentagem Como calcular juros

Perguntas Frequentes

Quais são os direitos na demissão sem justa causa?

Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias proporcionais + 1/3, férias vencidas + 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego (se cumprir os requisitos).

Como calcular o aviso prévio indenizado?

O aviso prévio é de 30 dias (equivalente a um salário mensal), mais 3 dias por ano trabalhado na empresa, limitado a 90 dias no total. Por exemplo: se trabalhou 5 anos, o aviso será de 30 + 15 = 45 dias. Multiplique o salário diário pelos dias de aviso.

Perco algum direito se pedir demissão?

Sim. No pedido de demissão, você perde o direito ao saque do FGTS, à multa de 40% do FGTS e ao seguro-desemprego. Você mantém direito a: saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, férias vencidas + 1/3 e 13º salário proporcional. Se não cumprir o aviso prévio, a empresa pode descontar o valor.

O que é o acordo de demissão comum?

É quando empregado e empregador concordam em encerrar o contrato. Nesse caso, a multa do FGTS cai de 40% para 20%, o trabalhador pode sacar 80% do FGTS acumulado, mas perde o direito ao seguro-desemprego. Mantém direito a metade do aviso prévio, férias e 13º proporcionais.

Quando devo receber os valores da rescisão?

O prazo legal é de até 10 dias corridos após o término do contrato. Se o aviso prévio for trabalhado, a contagem começa no último dia de trabalho. Se for indenizado, começa na data da comunicação da demissão. O atraso pode gerar multa para a empresa.